As ações por perda de chance terapêutica cresceram e vêm sendo acolhidas quando conduta culposa reduz chances reais de cura/sobrevida, com indenização proporcional à probabilidade perdida. O STJ consolidou essa trilha desde 2017/2018, reforçando cautela na avaliação do erro e do nexo causal.
A medicina mudou. O paciente mudou. A forma de comunicar riscos, consentimentos e expectativas mudou. Mas o Direito… bom, esse demorou um pouco para acompanhar. Em meio a prontuários cada vez mais digitais, procedimentos estéticos ultramodernos e decisões judiciais que não param de crescer, uma pergunta vem ganhando força: como garantir segurança jurídica para a atuação profissional médica?
Entrou em vigor a Lei Federal nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A norma estabelece diretrizes obrigatórias para maternidades, hospitais e clínicas públicas e privadas no acolhimento de casos de perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
O marketing na área da saúde exige cuidados redobrados. Mesmo ações simples como divulgar o relato de um paciente feliz podem esbarrar em normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Mas quando tudo é feito corretamente, o resultado pode ser extraordinário — tanto em termos de reputação quanto de alcance.
Uma decisão emblemática da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1005249‑63.2015.8.26.0009, Relator Ademir Modesto de Souza, publicada em 29 de agosto de 2025) reforça os direitos dos pacientes em casos de cirurgia plástica com finalidade exclusivamente estética. A Corte entendeu que, na frustração do resultado esperado, […]
A violência contra profissionais da saúde infelizmente se tornou rotina no Brasil. Médicos relatam agressões verbais, físicas e até ameaças em seus locais de trabalho. Para enfrentar esse cenário, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.444/2025, que entra em vigor em 180 dias e traz medidas práticas para proteger o exercício da […]
O TCLE é essencial para a autonomia do paciente. Um TCLE bem elaborado permite que o paciente tome decisões informadas sobre seu tratamento, reduzindo o risco de conflitos futuros. Além disso, o TCLE contribui para a transparência na relação profissional-paciente, fortalecendo a confiança.
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina – CFM emitiu o Parecer CFM nº. 10/2025, respondendo à uma enxurrada de consultas sobre a possibilidade de realizar exames médico-ocupacionais por via remota. A relatora, Dra. Rosylane Nascimento das Merces Rocha, foi categórica: “É vedado ao médico a realização de exames médico-ocupacionais, admissionais e outros fora do previsto na Resolução CFM nº 2.323/2022.”
Quando falamos em proteção de dados na área da saúde, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) parece, à primeira vista, um tema distante da prática diária. Mas a verdade é que ela vive no balcão de atendimento, nas mensagens do WhatsApp, nos agendamentos da recepção e até naquela ficha esquecida sobre a mesa. A seguir, reunimos cinco erros comuns, e bem cotidianos, que colocam em risco a privacidade dos seus pacientes (e a segurança da sua clínica), junto de soluções simples que você pode aplicar ainda hoje.
Na edição de 25/06/2025 do Jornal O Liberal, a advogada Dra. Ana Paula Cavalcante, presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/PA e sócia da ODCA Advogadas, traçou um panorama completo sobre a judicialização do erro médico. Ela explicou a diferença entre um infortúnio inevitável e uma conduta culposa — imperícia, negligência ou imprudência que cause dano ao paciente — e detalhou os caminhos legais para responsabilização.