A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, transformou os riscos psicossociais — como estresse, assédio, sobrecarga e clima organizacional tóxico — em elementos formais a serem controlados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A mudança afeta diretamente empresas da área da saúde, onde a pressão emocional é […]
As ações por perda de chance terapêutica cresceram e vêm sendo acolhidas quando conduta culposa reduz chances reais de cura/sobrevida, com indenização proporcional à probabilidade perdida. O STJ consolidou essa trilha desde 2017/2018, reforçando cautela na avaliação do erro e do nexo causal.
A medicina mudou. O paciente mudou. A forma de comunicar riscos, consentimentos e expectativas mudou. Mas o Direito… bom, esse demorou um pouco para acompanhar. Em meio a prontuários cada vez mais digitais, procedimentos estéticos ultramodernos e decisões judiciais que não param de crescer, uma pergunta vem ganhando força: como garantir segurança jurídica para a atuação profissional médica?
O marketing na área da saúde exige cuidados redobrados. Mesmo ações simples como divulgar o relato de um paciente feliz podem esbarrar em normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Mas quando tudo é feito corretamente, o resultado pode ser extraordinário — tanto em termos de reputação quanto de alcance.
Uma decisão emblemática da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1005249‑63.2015.8.26.0009, Relator Ademir Modesto de Souza, publicada em 29 de agosto de 2025) reforça os direitos dos pacientes em casos de cirurgia plástica com finalidade exclusivamente estética. A Corte entendeu que, na frustração do resultado esperado, […]
A violência contra profissionais da saúde infelizmente se tornou rotina no Brasil. Médicos relatam agressões verbais, físicas e até ameaças em seus locais de trabalho. Para enfrentar esse cenário, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.444/2025, que entra em vigor em 180 dias e traz medidas práticas para proteger o exercício da […]
O TCLE é essencial para a autonomia do paciente. Um TCLE bem elaborado permite que o paciente tome decisões informadas sobre seu tratamento, reduzindo o risco de conflitos futuros. Além disso, o TCLE contribui para a transparência na relação profissional-paciente, fortalecendo a confiança.
Na edição de 25/06/2025 do Jornal O Liberal, a advogada Dra. Ana Paula Cavalcante, presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/PA e sócia da ODCA Advogadas, traçou um panorama completo sobre a judicialização do erro médico. Ela explicou a diferença entre um infortúnio inevitável e uma conduta culposa — imperícia, negligência ou imprudência que cause dano ao paciente — e detalhou os caminhos legais para responsabilização.
Por: Brenda Cristo Gomes. A medicina tem passado por transformações significativas, e um dos movimentos mais impactantes nesse cenário é a Slow Medicine. Inspirada no conceito do Slow Food, essa abordagem propõe um atendimento desacelerado, mais humanizado e personalizado, colocando o paciente no centro da atenção dos profissionais da saúde. Esse modelo vai além da […]