A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, transformou os riscos psicossociais — como estresse, assédio, sobrecarga e clima organizacional tóxico — em elementos formais a serem controlados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A mudança afeta diretamente empresas da área da saúde, onde a pressão emocional é […]
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina – CFM emitiu o Parecer CFM nº. 10/2025, respondendo à uma enxurrada de consultas sobre a possibilidade de realizar exames médico-ocupacionais por via remota. A relatora, Dra. Rosylane Nascimento das Merces Rocha, foi categórica: “É vedado ao médico a realização de exames médico-ocupacionais, admissionais e outros fora do previsto na Resolução CFM nº 2.323/2022.”
Ao determinar a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a licitude da forma de contratação via pejotização (contratação de trabalhador pessoa jurídica por meio de contrato de prestação de serviços), o STF sinaliza a urgência de um novo paradigma: relação profissional precisa ser, acima de tudo, juridicamente segura e bem formalizada.